Pacotão pró-partidos atinge fiscalização da Justiça Eleitoral e pode não valer para 2026
Projeto aprovado pela Câmara flexibiliza regras para partidos políticos, reduz multas, encurta prazos de prescrição e impede bloqueios de recursos eleitorais em ano de eleição. Especialistas alertam para possíveis impactos na fiscalização e questionam a constitucionalidade de alguns trechos.
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